Angola/Eleições: Retrospectiva das Eleições legislativas de 1992

[Bulamatadi]

Angola/Eleições: Retrospectiva das Eleições legislativas de 1992


Os angolanos voltam pela segunda vez às urnas, no dia 5 de Setembro deste ano (2008), para a escolha dos deputados à Assembleia Nacional, depois de um interregno que data de 1992 - ano da realização das primeiras eleições legislativas multipartidárias.

A realização, nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, do primeiro pleito multipartidário, não pode dissociar-se do processo de pacificação de Angola, podendo dizer-se, mesmo, que aquele é o corolário do desenvolvimento deste.

As primeiras eleições multipartidárias tiveram como precedente imediato os acordos de paz de Bicesse/Estoril (Portugal), rubricados em Lisboa, a 31 de Maio de 1991, entre o Governo angolano e a Unita, com a mediação do Executivo português e observação dos representantes dos governos dos EUA e da Federação da Rússia.

Bicesse, que veio abrir uma nova esperança de paz para o povo angolano, representou o culminar de um longo processo iniciado pelo Governo em finais de 1984, caracterizado por um complexo trabalho diplomático, do qual se destaca o acordo de Nova Iorque, de Dezembro de 1988, entre Angola, Cuba e África do Sul, com a mediação norte-americana e da Rússia.

O acordo de Nova Iorque permitiu a retirada definitiva das tropas sul-africanas de Angola, que ocupavam o sul do território desde 1982, e a implementação da mediática Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, que viabilizou a independência da vizinha República da Namíbia.

Assente no entendimento do Governo de que a resolução do conflito angolano seria viável com a remoção dos "factores externos directos da guerra em Angola", este acordo veio a revelar-se, contudo, também um fracasso, porquanto a Unita decidiu continuar com a guerra.

E isto, apesar da retirada de soldados cubanos, cuja presença em território nacional era usada pelo líder da então rebelião para justificar a continuidade da guerra, sob o pretexto, já sem fundamento, não só aos olhos da Comunidade Internacional, de estar a combater mercenários.

Apesar destes fracassos, outros passos significativos visando a paz foram dados pelo Governo, sendo de realçar, a este respeito, o Plano Interno de Paz, aprovado em Luanda a 16 de Maio de 1989, por oito chefes de Estados africanos.

Os princípios em que assentavam o mesmo Plano constituíram a plataforma africana aprovada em Junho, em Gbadolite, no então Zaire, na presença de 18 chefes de Estado e de Governo e foi aceite pelo então chefe da Unita que, entretanto, não o honrou. A paz que deste plano resultou apenas durou dois meses!!!.

O caminho para as eleições de 1992 conheceu um significativo avanço com a solicitação, pelo Governo, dos bons ofícios do Executivo português para possibilitar contactos directos com a Unita, elaborando, para o efeito, um plano de paz de nove pontos, unanimemente considerado como uma boa base negocial.

Dos contactos directos passou-se às negociações, com a mediação dos EUA e da Federação Russa, as quais culminaram com a assinatura, a 31 de Maio de 1991, dos acordos de paz de Bicesse - que deram lugar à realização das primeiras eleições multipartidárias na história de Angola.

As eleições legislativas de 1992.

O processo eleitoral de 1992 foi conduzido pelo então Conselho Nacional Eleitoral, com o apoio técnico das Nações Unidas, através do PNUD, e compreendeu quatro fases, designadamente:

1ª – O registo dos eleitores no período de 20 de Maio a 10 de Agosto de 1992;

2ª – A campanha eleitoral, de 29 de Agosto a 28 de Setembro;

3ª - Votação, nos dias 29 e 30 de Setembro;

4ª - Contagem dos votos, investigação das reclamações e anúncio dos resultados finais a 17 de Outubro pelo CNE.

A primeira fase permitiu o registo de um total de 4,86 milhões de eleitores, de um universo estimado de 5,3 milhões (Vide Quadro A), e foi considerada pelas Nações Unidas como coroada de êxitos, apesar de um número significativo de cidadãos com capacidade eleitoral não ter sido registado, como era ideal, devido a vários obstáculos de natureza sobretudo organizativa.

Quanto à campanha eleitoral, pese embora alegações de intimidações por parte de agentes de alguns partidos políticos e de dificuldades de acesso a certas áreas, particularmente as controladas, na altura, pela Unita, ela decorreu sem incidentes relevantes, susceptíveis de comprometer o processo.

O mesmo também se deve dizer do acto eleitoral, ou seja da votação, nos dias 29 e 30 de Setembro, durante o qual os angolanos, de forma ordeira e pacífica, demonstraram ao mundo um extraordinário exemplo de civismo e cidadania.

Numa declaração oficial, a então Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Margareth Anstee, reconheceu que, “da mesma forma como haviam procedido aquando do registo eleitoral, os angolanos, uma vez mais, mostraram uma extraordinária determinação, paciência e disciplina, tendo em muitos casos aguardado longas horas para votarem”.

Relativamente à contagem dos votos e apuramento dos resultados definitivos, o mesmo não poderá dizer-se da normalidade das fases anteriores, porquanto a investigação e resolução das reclamações de erros, irregularidades e alegadas fraudes, iniciada a um de Outubro, prolongou-se além do prazo inicial de oito dias como estava previsto na Lei.

Isto foi compreensível, por um lado, “tendo em conta à vastidão do país, as infra-estruturas de comunicação destruídas e o facto de que foi pela primeira vez que se realizaram eleições em Angola”, como referiu Anstee, e, por outro, considerando o clima de tensão levantado nas vésperas da publicação dos resultados definitivos.

Como consequência destes factores, a então Assembleia do Povo prorrogou, sucessivamente, o prazo para o anúncio dos resultados finais até 17 de Outubro, tendo as Nações Unidas declarado as eleições como tendo sido livres e justas, apesar de algumas irregularidades processuais devidas, sobretudo, a erros humanos e à inexperiência.

Na mesma declaração, as Nações Unidas constataram não ter havido “evidência de fraude sistemática ou generalizada ou de que as irregularidades fossem de uma magnitude que pudesse ter efeito significativo sobre os resultados oficialmente anunciados no dia 17 de Outubro, nem sequer, tendo em vista a sua natureza ocasional, se poderia determinar que tais irregularidades tivessem penalizado ou beneficiado um só partido ou conjunto de partidos”.

Era, então, chegada a hora de a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas emitir o seu parecer sobre a transparência das eleições históricas de Angola, numa altura em que o país vivia um tenso clima político protagonizado pela segunda força partidária nacional à volta dos resultados finais.

“Assim sendo, tenho a honra de, na minha qualidade de representante especial do secretario geral das Nações Unidas, certificar que, com todas as insuficiências levadas em consideração, as eleições realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992 podem ser consideradas como tendo sido, de uma forma geral, livres e justas”, declarou Anstee.

O resultado definitivo das eleições legislativas de 1992 permitiu o apuramento de 12 partidos, dos 18 concorrentes - com o MPLA a ocupar o maior número de assentos parlamentares (129), seguido da Unita (70), PRS (6), FNLA (5), PLD (3) e sete outros com apenas um deputado cada. (Vide Quadro B).

A observação eleitoral contou com um total de 285 observadores, distribuídos pelos países da África, América, Europa e Ásia (Vide Quadro C).

O conflito pós-eleitoral e o Protocolo de Lusaka

Na mesma declaração em que certificara a transparência do processo eleitoral, Margareth Anstee acrescentara que outra declaração seria feita “no termo da segunda volta das eleições presidenciais”, certamente desejosa de que o processo iniciado em 1992 decorresse regularmente, o que nunca veio a acontecer, até terminar a sua nobre missão em Angola, cujas populações, mais uma vez, voltaram a sentir os dissabores da guerra.

O período que se seguiu às eleições de 1992 foi de um intensificar do conflito armado nunca visto, mesmo até depois de 1994, ano da assinatura do Protocolo de Lusaka complementar aos acordos de Bicesse, entre o Governo e a UNITA.

Este protocolo contou com a mediação da ONU, na pessoa do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU em Angola, Alioune Blondin Beye – diplomata activo, incansável e de elevado optimismo que perdeu a vida na tentativa de recolocar o Protocolo de Lusaka nos carris e trazer a Paz para os angolanos, povo ao que consta ele passou muito a gostar, depois de prolongada convivência.

Lusaka, que foi subscrito aos 20 de Novembro de 1994, na capital zambiana, perante os Representantes dos Governos dos Estados Unidos da América, da Federação da Rússia e de Portugal, representou o renovar das esperanças de paz para Angola, mas foram, uma vez mais, frustradas.

O Protocolo estabelecia como base a necessidade da conclusão dos "Acordos de Paz para Angola", assinados em Lisboa a 31 de Maio de 1991, o funcionamento regular e normal das instituições saídas das eleições de 29 e 30 de Setembro de 1992, a instauração de uma paz justa e duradoura no quadro de uma verdadeira e sincera reconciliação nacional e as pertinentes resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Eleições de 5 de Setembro de 2008

Como já se disse, os angolanos voltam, pela segunda vez, às urnas, no dia 5 de Setembro deste ano (2008) para escolha dos deputados à Assembleia Nacional, depois de um interregno que data de 1992 - ano da realização das primeiras eleições legislativas multipartidárias.

As eleições legislativas deste ano, tal como as de 1992, também surgem na sequência de um longo e paciente processo de pacificação do país, que conheceu o seu ponto irreversível desde 2002, com a assinatura do acordo de paz no dia 4 de Abril, na sequência da subscrição do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, no Luena, entre os militares em contenda.

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